Política de Privacidade
Aqui vem a política de privacidade
Identificação, Contexto e Objetivo
Identificação do Controlador de Dados:
L. G. FLEX INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA, intitulada “LG Flex”, inscrita no CNPJ 10.290.169/0001-87, localizada na Rua Donald Antonio Franceschi, 250, Distrito Industrial – Jaú/SP.
Contexto de atuação:
A LG Flex atua no setor de Fabricação de Cadeiras, com foco nas boas práticas de mercado, levando aos nossos clientes, conhecimento e experiência na implementação de Políticas, Processos e Procedimentos relacionados.
Conhecemos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entendemos a sua importância para o mercado e respeitamos integralmente as diretrizes estabelecidas na Lei, além de cumprir as demais legislações vigentes.
Somos conduzidos pela ética, respeito ao próximo e pela transparência na condução de nossos serviços e processos; sendo assim, esta Política foi elaborada para trazer maior transparência e controle para você, Titular dos Dados, além de garantir a conformidade legal.
Caso ainda não conheça a LGPD, ela foi sancionada em 14 de agosto de 2018, Lei n° 13.709, a qual aborda um conjunto de diretrizes e boas práticas que visam regulamentar o ‘Tratamento de Dados Pessoais’, realizado por empresas públicas e/ou privadas, além de exigir que essas empresas estruturem um Programa de Privacidade (Governança de Dados e Segurança da Informação).
A seguir, o link para acesso à LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Objetivo:
Nosso objetivo é apresentar ao Titular dos Dados, de forma clara, simples e transparente, como a LG Flex lida com as exigências estabelecidas na LGPD, quais são os controles de segurança e conformidade que possuímos, além de disponibilizar um formulário para que o Titular possa reivindicar os seus direitos (requisições).
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Conceitos (definições) envolvidos na LGPD
Objetivo da Lei: “Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural“. Art. 1º – LGPD
Qualquer informação que possa identificar ou permitir a identificação de um Titular. Exemplos: Nome completo; CPF; RG; Endereço completo; Geolocalização; entre outros.
A LGPD só se aplica para dados de Pessoas Físicas.
O objetivo do RIPD é analisar os riscos que possam acarretar risco ou dano relevante ao Titular, além de formalizar as ações para mitigação destes riscos.
Relatório utilizado para analisar a viabilidade da base legal – Legítimo Interesse.
Conceitos (definições) envolvidos na LGPD
- O Titular de Dados poderá reivindicar seus direitos (art. 18 – LGPD), a qualquer momento, perante o Controlador, por intermédio do Encarregado;
- Caso o Titular não tenha sucesso na sua requisição, poderá acionar a ANPD;
- O Controlador deverá notificar os Operadores para realizarem tal procedimento, quando aplicável;
- Na imagem ao lado, é possível entender um pouco melhor esta relação.
Componentes do Programa de Privacidade da LG Flex
Política de Privacidade:
Estabelecer as diretrizes para o programa de Privacidade e Governança de Dados Pessoais, contemplando os critérios necessários para a conformidade legal, além da estruturação de processos e procedimentos para Atendimento dos Direitos dos Titulares; Notificação de Incidentes; Análise de Novos Tratamentos; Prestação de Contas; entre outros.
Gerenciamento do Risco:
Processo de identificação das ameaças, análise dos riscos, avaliação dos riscos (medidas mitigatórias) e formalização dos riscos residuais. Realizar RIPD e LIA, quando necessário, e manter atualizado o Inventário e Registro dos Tratamentos de Dados.
Garantia da Conformidade:
Verificar, de forma contínua, a efetividade das estratégias de conformidade com a LGPD e suportar a identificação de novos Tratamentos e/ou análise de novos riscos.
Promoção da Segurança:
Ações que visam fortalecer a cultura do Programa de Privacidade em todos os níveis da organização, contemplando treinamentos, workshops, cartilhas e lições aprendidas.
Critérios de Segurança da Informação aplicados
A LG Flex utiliza as melhores práticas de mercado e metodologias disponíveis, entre elas, ISO 27001; ISO 27701; COBIT 5; ITIL e NIST. A seguir, os critérios de segurança estruturados na LG Flex:
Transferências Internacionais
Qualquer transferência internacional de Dados Pessoais respeitará os critérios estabelecidos no artigo 33 da LGPD, além de tornar pública quais são estas transferências, sua finalidade e os Operadores envolvidos.
A seguir, a lista de operador(es) envolvido(s) nas transferências internacionais:
| Nome do operador | Finalidade | Localidade | Política de Privacidade |
|---|---|---|---|
| Vultr | Hospedagem do website e e-mail | U.S.A | https://www.vultr.com/legal/privacy/ |
Compartilhamento de Dados Pessoais
A LG Flex poderá compartilhar Dados Pessoais com empresas públicas e/ou privadas, nas seguintes situações:
| Agente de Tratamento | Finalidade | Justificativa | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Operadores | Realizar atividades em nome do Controlador, sendo eles: Contabilidade e Escritórios de Advocacia. | Atuação para atendimento de atividades inerentes aos contratos e/ou para atendimento de obrigações legais/regulatórias. | I. Execução de Contrato; II. Atendimento de Obrigação Legal/Regulatória; III. Legítimo Interesse. |
| Órgãos Públicos | Compartilhar Dados Pessoais com os órgãos públicos, sejam eles, municipais, estaduais e/ou federais. | Compartilhamento necessário para atendimento de obrigações legais/regulatórias, sejam elas: E-social; Emissão de Nota Fiscal; entre outras. | I. Atendimento de Obrigação Legal/Regulatória. |
| Autoridades Judiciais, Administrativas e/ou Regulatórias | Compartilhar Dados Pessoais sempre que existir requisição ou ordem judicial para tal compartilhamento. | Compartilhamento necessário para atendimento de obrigações legais/regulatórias, ou para o exercício regular de direitos. | I. Atendimento de Obrigação Legal/Regulatória; II. Exercício Regular de Direitos. |
Exclusão de Dados Pessoais
Em atendimento ao artigo 16 da LGPD, a LG Flex irá manter os dados pessoais somente para atender a finalidade específica e, uma vez atingida a finalidade, os dados serão eliminados, salvo exceções para atendimento de obrigatoriedade legal e/ou regulatória.
Direitos do Titular de Dados Pessoais
Após a vigência da LGPD, o Titular dos Dados adquiriu diversos novos direitos, os quais poderá exercê-los em qualquer empresa. Conheça os principais direitos estabelecidos nos artigos 9°, 18, 20 e 22 na LGPD.
Acesso/Confirmação dos Tratamentos de dados pessoais;
Correção de dados pessoais;
Eliminação/Anonimização de dados pessoais;
Portabilidade de dados pessoais;
Revogação de Consentimento;
Relatório de compartilhamento de dados;
Opor-se ao tratamento;
Solicitar revisão de decisões automatizadas;
Peticionar contra o controlador perante a ANPD, organismos de defesa do consumidor e/ou em juízo.
O Titular poderá realizar as requisições por meio do formulário, a seguir (Requisição dos Titular):
Obs.: Estas requisições são gratuitas.
Requisição do Titular - LGPD
A Work Plastic disponibilizou um formulário específico para que o Titular possa fazer suas requisições com base na LGPD.
Favor preencher os campos abaixo para que possamos analisar sua solicitação e retornar o mais breve possível, dentro dos prazos legais.
Obs.: Importante ressaltar que estas informações serão utilizadas apenas para atendimento da requisição. Nenhum tratamento adicional será realizado com estes dados.
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